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Exibindo: 73 normas.

Portaria SEFAZ nº 50 de 16/04/2007 - MT

Estadual - Publicado em 16 abr 2007

Institui o Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal - para empresas transportadoras de cargas fracionadas e para empresas de transporte rodoviário de passageiros, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 39 de 22/03/2007 - MT

Inclui item na lista de preços mínimos divulgada pela Portaria nº 145/2006, para efeito da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 32 de 14/03/2007 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2007

Prorroga o termo final, fixado pela Portaria nº 128, de 30 de outubro de 2003, para débitos passíveis de parcelamento, segundo o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 31 de 06/03/2007 - MT

Estadual - Publicado em 7 mar 2007

Altera valores no anexo da Portaria nº 145/2006, itens incluídos pela Portaria nº 023/2007, para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 30 de 02/03/2007 - MT

Estadual - Publicado em 9 mar 2007

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

Portaria SEFAZ nº 29 de 27/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 7 mar 2007

Introduz alterações nas Portarias nº 100/99-SEFAZ, de 24.11.1999, nº 43/2002-SEFAZ, de 13.05.2002, nº 103/2006-SEFAZ, de 22.08.2006, e nº 113/2006-SEFAZ, bem como no Manual da GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, aprovado pela Portaria nº 89/2003-SEFAZ, de 06.08.2003, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 28 de 27/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2007

Introduz alterações na Portaria nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 25 de 26/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2007

Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 27.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 23 de 22/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 27 fev 2007

Inclui itens no anexo da Portaria nº 145/2006, para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária da aguardente.

Portaria SEFAZ nº 13 de 01/02/2007 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2007

Altera dispositivos da Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências, e da Portaria Circular nº 65/1992-SEFAZ, de 29.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 9 de 25/01/2007 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2007

Introduz alterações na Portaria nº 89/2003-SEFAZ, de 18.08.2003 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 8 de 25/01/2007 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2007

Institui o Sistema Eletrônico de Conta Corrente de Crédito Tributário, Constituído por Notificação/Auto de Infração - Sistema CC/NAI - e dá outras Providências.

Portaria SEFAZ nº 2 de 16/01/2007 - MT

Estadual - Publicado em 17 jan 2007

Inclui na Portaria Nº 145/2006, de 16.12.2006, d Anexo II, Que dispõe sobre a lista de preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.

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