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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 5217 DE 26/06/2018 - MS

Estadual - Publicado em 27 jun 2018

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 5209 DE 11/06/2018 - MS

Estadual - Publicado em 12 jun 2018

Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Lei nº 5205 DE 05/06/2018 - MS

Estadual - Publicado em 6 jun 2018

Altera a redação e acrescenta alíneas ao inciso I do caput do art. 41 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre tributos de competência do Estado.

Lei nº 5180 DE 12/04/2018 - MS

Estadual - Publicado em 16 abr 2018

Altera a Lei nº 4.474, de 6 de março de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado".

Lei nº 5155 DE 03/01/2018 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2018

Altera a ementa e o art. 2º e acrescenta o inciso VI e o parágrafo único ao art. 3º, da Lei Estadual nº 3.272 , de 9 de outubro de 2006.

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