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Exibindo: 26 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 14 DE 12/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Rep. - Altera dispositivos dos Anexos 1.4 e 1.3 do Regulamento do ICMS (Decreto 19.714/2003), que tratam sobre Redução da Base de Cálculo sobre prestações internas de serviços de comunicação e Diferimento do imposto, nas operações com os bens que indica, quanto à importação e ao diferencial de alíquotas nas operações interestaduais, conforme previsto no Convênio ICMS 19/2018.

Resolução Administrativa GABIN nº 12 DE 30/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Rep. - Estipula valores de referência para fins de cobrança da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos – TFTG.

Resolução Administrativa GABIN nº 11 DE 30/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Altera dispositivo da Resolução Administrativa nº 01, de 02 de janeiro de 2024, que dispõe sobre transferência de mesma titularidade, até a regulamentação interna dos novos procedimentos, a aplicar as regras de emissão de documento fiscal vigentes neste Estado em 31 de dezembro de 2023.

Resolução Administrativa GABIN nº 9 DE 02/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 005/2024.

Resolução Administrativa GABIN nº 7 DE 25/03/2024 - MA

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera dispositivo ao Anexo 4.8 do Regulamento do ICMS, para tratar de operações de fornecimento de energia elétrica destinadas a consumo por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Resolução Administrativa GABIN nº 5 DE 19/03/2024 - MA

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Altera dispositivos do Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS – RICMS/03, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 6 DE 18/03/2024 - MA

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do RICMS/MA, para prorrogar os benefícios fiscais que especifica.

Resolução Administrativa GABIN nº 4 DE 01/02/2024 - MA

Estadual - Publicado em 9 fev 2024

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.1 (Isenção por Tempo Indeterminado), do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19714/2003, observadas as disposições do Convênio ICMS Nº 06/19.

Resolução Administrativa nº 3 DE 26/01/2024 - MA

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Altera dispositivos do Anexo 1.2 e do Anexo 5.0 do Regulamento do ICMS – RICMS/03, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, que dispõe sobre isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.

Resolução Administrativa GABIN nº 2 DE 15/01/2024 - MA

Estadual - Publicado em 19 jan 2024

Altera RICMS/MA, aprovado pelo Decreto 19714/2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 1 DE 02/01/2024 - MA

Estadual - Publicado em 19 jan 2024

Autoriza os contribuintes do ICMS, em relação às transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, até a regulamentação interna dos novos procedimentos, a aplicar as regras de emissão de documento fiscal vigentes neste Estado em 31 de dezembro de 2023.

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