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Exibindo: 30 normas.
Resolução Administrativa GABIN nº 10 DE 01/07/2015 - MA
Estadual - Publicado em 6 jul 2015
Resolução Administrativa GABIN nº 11 DE 01/07/2015 - MA
Estadual - Publicado em 6 jul 2015
Resolução Administrativa GABIN nº 9 DE 01/06/2015 - MA
Estadual - Publicado em 1 jun 2015
Resolução Administrativa GABIN nº 9 DE 01/06/2015 - MA
Estadual - Publicado em 23 jun 2015
Resolução Administrativa GABIN nº 8 DE 27/05/2015 - MA
Estadual - Publicado em 3 jun 2015
Resolução Administrativa GABIN nº 7 DE 26/05/2015 - MA
Estadual - Publicado em 3 jun 2015
Autoriza a reativação de parcelamento de créditos tributários, nas condições que especifica.
Resolução Administrativa GABIN nº 6 DE 18/05/2015 - MA
Estadual - Publicado em 22 mai 2015
Altera o art. 231-N do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.
Resolução Administrativa GABIN nº 6 DE 18/05/2015 - MA
Estadual - Publicado em 24 jun 2015
Resolução Administrativa GABIN nº 5 DE 31/03/2015 - MA
Estadual - Publicado em 9 abr 2015
Altera artigos 321-D, 321-M e 321-N do RICMS/2003 que tratam da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Resolução Administrativa GABIN nº 4 DE 30/03/2015 - MA
Estadual - Publicado em 7 abr 2015
Resolução Administrativa GABIN nº 3 DE 02/03/2015 - MA
Estadual - Publicado em 10 mar 2015
Altera o Anexo Único do Anexo 18 ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003.
Resolução Administrativa GABIN nº 3 DE 02/03/2015 - MA
Estadual - Publicado em 24 abr 2015
Rep. - Altera o Anexo Único do Anexo 18 ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003.
Resolução Administrativa GABIN nº 2 DE 27/02/2015 - MA
Estadual - Publicado em 10 mar 2015
Resolução Administrativa GABIN nº 1 DE 12/02/2015 - MA
Estadual - Publicado em 23 fev 2015
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