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Exibindo: 2 normas.

Resolução CEMAM nº 29 DE 10/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 11 jan 2019

Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao licenciamento ambiental de Ponto de Abastecimento, Posto Revendedor e Instalação de Sistema Retalhista de Combustíveis no Estado de Goiás.

Resolução CEMAM nº 32 DE 27/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 2 jan 2019

Institui a normatização e cadastramento obrigatório para todos os criadores de abelhas silvestres nativas, no âmbito do Estado de Goiás e define os procedimentos de uso e manejo, autorizações e demais providências que couber.

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