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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 9799 DE 26/01/2021 - GO

Estadual - Publicado em 26 jan 2021

Estabelece, no âmbito do Estado de Goiás, os procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividades de desmontagem de veículos terrestres e comercialização de partes e peças usadas de veículos originárias de desmonte.

Decreto nº 9791 DE 20/01/2021 - GO

Estadual - Publicado em 21 jan 2021

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 9790 DE 20/01/2021 - GO

Estadual - Publicado em 21 jan 2021

Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento e a certificação das instituições ou das entidades públicas ou privadas por parte do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO e dá outras providências.

Decreto nº 9778 DE 07/01/2021 - GO

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, e dá outra providência.

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