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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 9152 DE 01/02/2018 - GO

Estadual - Publicado em 5 fev 2018

Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dá outras providências.

Decreto nº 9147 DE 30/01/2018 - GO

Estadual - Publicado em 31 jan 2018

Adia os efeitos do Decreto nº 9.108, de 20 de dezembro de 2017, que exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE e revigora o benefício fiscal que especifica.

Decreto nº 9142 DE 22/01/2018 - GO

Estadual - Publicado em 23 jan 2018

Regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 19965 DE 10/01/2018 - GO

Estadual - Publicado em 16 jan 2018

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás -CTE.

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