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Exibindo: 17 normas.
Estadual - Publicado em 25 mar 2002
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000.
Estadual - Publicado em 25 jan 2002
Aprova e ratifica os Convênios lCMS nºs 105 a 142/01, o Convênio ECF nº 2/01 e os Ajustes SlNlEF nº 8 a 10/01, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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