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Exibindo: 31 normas.

Portaria SEFAZ nº 38-R DE 19/08/2004 - ES

Estadual - Publicado em 20 ago 2004

Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 33-R DE 22/07/2004 - ES

Estadual - Publicado em 23 jul 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Portaria SEFAZ nº 30-R DE 15/07/2004 - ES

Estadual - Publicado em 16 jul 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Portaria SEFAZ nº 27-R DE 08/07/2004 - ES

Estadual - Publicado em 9 jul 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Portaria SEFAZ nº 25-R DE 29/06/2004 - ES

Estadual - Publicado em 30 jun 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Portaria SEFAZ nº 20-R DE 18/05/2004 - ES

Estadual - Publicado em 19 mai 2004

Atribui às empresas que especifica a responsabilidade pelo ICMS devido pelo prestador, na condição de sujeito passivo por substituição, nas prestações de serviço de transporte vinculadas a contrato para prestações sucessivas.

Portaria SEFAZ nº 18-R DE 07/05/2004 - ES

Estadual - Publicado em 10 mai 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Portaria SEFAZ nº 19-R DE 07/05/2004 - ES

Estadual - Publicado em 10 mai 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Portaria SEFAZ nº 16-R DE 15/04/2004 - ES

Estadual - Publicado em 16 abr 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Portaria SEFAZ nº 15-R DE 13/04/2004 - ES

Estadual - Publicado em 14 abr 2004

Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 1.º, § 1.º, da Lei n.º 5.406, de 1.º de julho de 1997.

Portaria SEFAZ nº 13-R DE 01/04/2004 - ES

Estadual - Publicado em 2 abr 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Portaria SEFAZ nº 12-R DE 31/03/2004 - ES

Estadual - Publicado em 1 abr 2004

Constitui grupo de trabalho para apurar o cumprimento dos termos de transação firmados com base nas leis que especifica.

Portaria SEFAZ nº 10-R DE 10/03/2004 - ES

Estadual - Publicado em 11 mar 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Portaria SEFAZ nº 8-R DE 01/03/2004 - ES

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Portaria SEFAZ nº 5-R DE 02/02/2004 - ES

Estadual - Publicado em 3 fev 2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

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