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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 4547-R DE 13/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 16 dez 2019

Estabelece os valores do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2020.

Decreto nº 4553-R DE 18/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de estudos a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-Privadas, concessões e permissões na área de mobilidade urbana no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 4555-R DE 19/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera os Artigos 22 e 25 do Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Serviço de Fretamento e/ou Turismo, homologado pelo Decreto nº 4.090-N, de 26 de fevereiro de 1997.

Decreto nº 4555-R DE 19/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 30 jan 2020

Ret. - Altera os Artigos 22 e 25 do Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Serviço de Fretamento e/ou Turismo, homologado pelo Decreto nº 4.090-N, de 26 de fevereiro de 1997.

Decreto nº 4556-R DE 27/12/2019 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2020.

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