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Exibindo: 64 normas.

Portaria SEEC nº 932 DE 28/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Estabelece obrigações tributárias acessórias aos prestadores e contratantes de serviços administrativos em ambientes compartilhados, aos contribuintes que utilizam residência como domicílio fiscal e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 977 DE 17/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 453/2023, que dispõe sobre a exclusão do regime simplificado de tributação instituído pela Lei Nº 3168/2003.

Portaria SEEC nº 993 DE 19/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEMOB nº 253 DE 20/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 14 jan 2025

Aprova o Plano de Ocupação dos Terminais Rodoviários e Estações.

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