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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 3.165 de 03/07/2003 - DF

Estadual - Publicado em 7 jul 2003

Altera dispositivos da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS.

Lei nº 3.152 de 06/05/2003 - DF

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

Institui o Programa de Estímulo à Implantação e ao Desenvolvimento do Setor Logístico do Distrito Federal - PRÓ - DF/Logístico e dá outras providências.

Lei nº 3.135 de 13/03/2003 - DF

Estadual - Publicado em 14 mar 2003

Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e dá outras providências.

Lei nº 3.123 de 06/01/2003 - DF

Estadual - Publicado em 15 jan 2003

Altera a Lei n.º 1.254, de 8 de novembro de 1996.

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