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Exibindo: 17 normas.

Instrução Normativa SUREC nº 2 de 22/01/2008 - DF

Estadual - Publicado em 23 jan 2008

Revoga a Instrução Normativa nº 07, de 13 de março de 2007, que fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Inciso V do § 1º do artigo 320 e do subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Instrução Normativa SUREC nº 1 de 07/01/2008 - DF

Estadual - Publicado em 9 jan 2008

Fixa valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

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