Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Instrução Normativa -> 2006

Exibindo: 47 normas.

Instrução Normativa SUREC nº 2 de 24/01/2006 - DF

Estadual - Publicado em 25 jan 2006

Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

Instrução Normativa SUREC nº 1 de 10/01/2006 - DF

Estadual - Publicado em 12 jan 2006

Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »