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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 21.082 de 24/03/2000 - DF

Estadual - Publicado em 27 mar 2000

Introduz alteração no Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000.

Decreto nº 21.081 de 24/03/2000 - DF

Estadual - Publicado em 27 mar 2000

Introduz alterações no Decreto nº 16.106 de 30 de novembro de 1994.

Decreto nº 20.977 de 27/01/2000 - DF

Estadual - Publicado em 28 jan 2000

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 15ª alteração.

Decreto nº 20.957 de 13/01/2000 - DF

Estadual - Publicado em 17 jan 2000

Regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.

Decreto nº 20.956 de 13/01/2000 - DF

Estadual - Publicado em 17 jan 2000

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 14ª alteração.

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