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Exibindo: 47 normas.

Resolução GSEFAZ nº 1 DE 12/01/2016 - AM

Estadual - Publicado em 13 jan 2016

Estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária, conforme estabelecido no Anexo II-A do Regulamento do ICMS.

Resolução GSEFAZ nº 2 DE 12/01/2016 - AM

Estadual - Publicado em 13 jan 2016

ALTERA a Resolução nº 0016/2010-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.

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