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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 4299 DE 18/01/2016 - AM

Estadual - Publicado em 18 jan 2016

Dispõe sobre o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica do Estado do Amazonas para a prestação de serviço de acompanhamento de clientes.

Lei nº 4302 DE 18/01/2016 - AM

Estadual - Publicado em 18 jan 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as assistências técnicas fornecerem aos consumidores um protocolo de atendimento no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei nº 4301 DE 18/01/2016 - AM

Estadual - Publicado em 18 jan 2016

Obriga a afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de aplicação de tatuagem permanente, informando o impedimento de doação de sangue por um ano no Estado do Amazonas.

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