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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 43273 DE 07/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e suspende, em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia mundial de COVID-19, prazos relativos a atose procedimentos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 43274 DE 07/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto RELÓGIO DE PULSO, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 43272 DE 06/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 6 jan 2021

Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 43269 DE 04/01/2021 - AM

Estadual - Publicado em 4 jan 2021

DISPÕE sobre o cumprimento da decisão liminar, concedida nos autos do Processo nº 0600056-61-2021.8.04.0001, e dá outras providências.

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