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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 24.054 de 01/03/2004 - AM

Estadual - Publicado em 1 mar 2004

Aprova o Regulamento do Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco, instituído pela Lei nº 2.812, de 17 de julho de 2.003, e dá outras providências.

Decreto nº 24.051 de 26/02/2004 - AM

Estadual - Publicado em 26 fev 2004

Incorpora à legislação tributária do Estado, Convênios ICMS 115/03 e 3/04 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e Protocolo 2/04.

Decreto nº 24.024 de 14/01/2004 - AM

Estadual - Publicado em 15 jan 2004

Modifica dispositivos do Decreto nº 23.501, de 27 de junho de 2003, que trata do credenciamento de portos e terminais de carga e descarga de mercadorias ou bens no Município de Manaus, e dá outras providências.

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