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Exibindo: 21 normas.

Portaria DETRAN nº 193 DE 15/03/2024 - AP

Estadual - Publicado em 15 mar 2024

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 797/2020 do CONTRAN sobre o credenciamento de Revendas e Concessionárias de Veículos Automotores ao Sistema Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE).

Portaria DIAGRO nº 47 DE 15/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 22 fev 2024

Revoga as Portarias nº 085/2015 e nº 027/2016.

Portaria SEFAZ nº 3-T DE 01/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Portaria DIAGRO nº 17 DE 31/01/2024 - AP

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Aprova os procedimentos para registro, alteração, suspensão e cancelamento de registro de produtos de origem animal e vegetal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá.

Portaria DETRAN/AP nº 96 DE 29/01/2024 - AP

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Prorroga a utilização de veículos de aprendizagem credenciados até 03 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Portaria DIAGRO nº 1 DE 08/01/2024 - AP

Estadual - Publicado em 8 jan 2024

Aprova os procedimentos de registro, alteração, suspensão e cancelamento de produtos de origem animal e vegetal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (SIE-AP).

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