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Exibindo: 19 normas.

Portaria SEFAZ nº 6-T DE 13/06/2019 - AP

Estadual - Publicado em 28 jun 2019

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 25 de maio de 2019.

Portaria GAB/SRE nº 5 DE 28/05/2019 - AP

Estadual - Publicado em 18 jun 2019

Altera a Portaria nº 024/2018 - GAB/SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Portaria SEFAZ nº 1"T" DE 13/02/2019 - AP

Estadual - Publicado em 21 fev 2019

Altera a Portaria nº 9 de 2016 - SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Portaria DETRAN-AP nº 639 DE 05/02/2019 - AP

Estadual - Publicado em 20 fev 2019

Dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

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