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Exibindo: 21 normas.

Portaria GAB/SEFAZ nº 5"T" DE 19/04/2016 - AP

Estadual - Publicado em 27 abr 2016

Altera a Portaria "T" SEFAZ nº 11, de 29.10.2015, que estabelece os valores venais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2016.

Portaria nº 5(T) DE 19/04/2016 - AP

Estadual - Publicado em 27 abr 2016

Altera o art. 5º da Portaria (T) nº 011/2015 – GAB/SEFAZ, que trata do pedido de isenção ou não incidência do IPVA.

Portaria DIAGRO nº 27 DE 11/04/2016 - AP

Estadual - Publicado em 15 abr 2016

Dispõe sobre a Habilitação Sanitária dos Estabelecimentos Agroindustriais Rurais tipo Agricultura Familiar no Estado do Amapá e dá outras providências.

Portaria SETRAP nº 10 DE 02/02/2016 - AP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Reajusta tarifas de passagem para linhas rodoviárias intermunicipais e semi-urbano de passageiros.

Portaria GAB/SEFAZ nº 2"T" DE 28/01/2016 - AP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de fevereiro de 2016.

Portaria GAB/SEFAZ nº 1"T" DE 11/01/2016 - AP

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Dispõe sobre procedimentos relativos ao sistema de pagamento antecipado previsto no Decreto nº 5015, de 26 de outubro de 2015.

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