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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 3077 DE 12/06/2024 - AP

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Amapá.

Lei nº 3061 DE 08/05/2024 - AP

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Obriga a remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Amapá.

Lei nº 3060 DE 08/05/2024 - AP

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado do Amapá.

Lei nº 3053 DE 29/04/2024 - AP

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Estabelece no âmbito do Estado do Amapá as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos Essenciais.

Lei nº 3031 DE 25/03/2024 - AP

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Estado do Amapá.

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