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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 1493 DE 12/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 12 fev 2024

Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em área urbana do bairro do Araxá (Aturiá), no Município de Macapá, afetada por Desastre gradual, classificado como Natural Geológico, relacionado à erosão, classificado como Erosão de Margem Fluvial -COBRADE nº 1.1.4.2.0., e dá outras providências.

Decreto nº 1435 DE 09/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 9 fev 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento em parcela única do Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual instituído pela Lei n° 2.905, de 23 de outubro de 2023.

Decreto nº 1231 DE 05/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Fica estabelecido o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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