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Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 3156 DE 14/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Decreto nº 3100 DE 13/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 13 ago 2012

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 80 de 2012 e Protocolos ICMS 76 e 87 de 2012.

Decreto nº 3099 DE 13/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 13 ago 2012

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Protocolos ICMS 55 e 80 de 2012.

Decreto nº 3101 DE 13/08/2012 - AP

Estadual - Publicado em 13 ago 2012

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, na parte que trata do recolhimento do ICMS sob o regime de substituição tributária.

Decreto nº 2939 DE 31/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.269 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substitução tributária com autopeças.

Decreto nº 2939 DE 31/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.269 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substitução tributária com autopeças.

Decreto nº 2832 DE 23/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 23 jul 2012

Obriga a prévia manifestação pela Procuradoria-Geral do Estado, dos procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Pública Direta e define prazos e procedimentos para os processos administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e na Administração Pública em geral como forma de aprimorar o acompanhamento e avaliação da legalidade dos procedimentos de licitação, contratos administrativos e da administração, convênios e demais procedimentos administrativos em geral regulados pela Lei nº 9.784/99.

Decreto nº 2832 DE 23/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 23 jul 2012

Obriga a prévia manifestação pela Procuradoria-Geral do Estado, dos procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Pública Direta e define prazos e procedimentos para os processos administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e na Administração Pública em geral como forma de aprimorar o acompanhamento e avaliação da legalidade dos procedimentos de licitação, contratos administrativos e da administração, convênios e demais procedimentos administrativos em geral regulados pela Lei nº 9.784/99.

Decreto nº 2832 DE 23/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 23 jul 2012

Obriga a prévia manifestação pela Procuradoria-Geral do Estado, dos procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Pública Direta e define prazos e procedimentos para os processos administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e na Administração Pública em geral como forma de aprimorar o acompanhamento e avaliação da legalidade dos procedimentos de licitação, contratos administrativos e da administração, convênios e demais procedimentos administrativos em geral regulados pela Lei nº 9.784/99.

Decreto nº 2832 DE 23/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 23 jul 2012

Obriga a prévia manifestação pela Procuradoria-Geral do Estado, dos procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Pública Direta e define prazos e procedimentos para os processos administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e na Administração Pública em geral como forma de aprimorar o acompanhamento e avaliação da legalidade dos procedimentos de licitação, contratos administrativos e da administração, convênios e demais procedimentos administrativos em geral regulados pela Lei nº 9.784/99.

Decreto nº 2801 DE 20/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 20 jul 2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS, conforme especifica.

Decreto nº 2802 DE 20/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 20 jul 2012

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5.902, de 02 de dezembro de 2011.

Decreto nº 2802 DE 20/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 20 jul 2012

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5.902, de 02 de dezembro de 2011.

Decreto nº 2801 DE 20/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 20 jul 2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS, conforme especifica.

Decreto nº 2801 DE 20/07/2012 - AP

Estadual - Publicado em 20 jul 2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS, conforme especifica.

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