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Exibindo: 17 normas.

Portaria SRE nº 5 de 19/01/2010 - AL

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Portaria SRE nº 4 de 19/01/2010 - AL

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

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