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Exibindo: 17 normas.

Portaria SARE nº 29 de 30/01/2007 - AL

Estadual - Publicado em 6 mar 2007

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002.

Portaria SARE nº 1 de 30/01/2007 - AL

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2006, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

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