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Exibindo: 62 normas.

Instrução Normativa SEF nº 4 DE 25/01/2019 - AL

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Rep. - Disciplina o recadastramento de contribuintes nos termos do previsto no art. 7º do Decreto nº 3.481 , de 16 de novembro de 2006.

Instrução Normativa SEF nº 2 DE 15/01/2019 - AL

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 22, de 14 de dezembro de 2018.

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