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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 100279 DE 09/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 7/2001, que dispõe sobre a reformulação do regimento interno do Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado de Alagoas(CONEN).

Decreto nº 100384 DE 23/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Dispõe sobre a remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, nos termos do Convênio ICSM Nº 109/2024, com alterações promovidas pelo Convênio ICMS Nº 124/2024, altera o regulamento do ICMS de que trata a Lei Estadual Nº 35245/1991, relativamente à antecipação tributária do ICMS de que trata a Lei Estadual Nº 6474/2004; e altera o Decreto Estadual Nº 903092023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, para implementar disposições do Convênio ICMS Nº 113/2024 e o Convênio ICMS Nº 123/2024.

Decreto nº 100385 DE 23/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 38631/2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

Decreto nº 100386 DE 23/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas, para implementar o disposto no Convênio ICMS Nº 135/20024, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 100456 DE 27/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Institui o Programa Avança Alagoas - Gestão Responsável, Futuro Sustentável, que dispõe sobre diretrizes no biênio de 2025/2026, e ações a serem implementadas para modernização da administração pública estadual e para o aumento da eficiência do gasto público, e dá providências correlatas.

Decreto nº 100456 DE 27/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Institui o Programa Avança Alagoas - Gestão Responsável, Futuro Sustentável, que dispõe sobre diretrizes no biênio de 2025/2026, e ações a serem implementadas para modernização da administração pública estadual e para o aumento da eficiência do gasto público, e dá providências correlatas.

Decreto nº 100540 DE 27/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2025, define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

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