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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 5496 DE 20/03/2020 - AC

Estadual - Publicado em 18 mai 2020

Rep. - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2.

Decreto nº 5465 DE 16/03/2020 - AC

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2.

Decreto nº 5021 DE 07/01/2020 - AC

Estadual - Publicado em 31 jan 2020

Rep. - Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 5021 DE 07/01/2020 - AC

Estadual - Publicado em 8 jan 2020

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

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