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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 3.426 de 22/02/2012 - AC

Estadual - Publicado em 23 fev 2012

Declara, para o dia 23 de fevereiro de 2012, ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 3.301 de 02/02/2012 - AC

Estadual - Publicado em 3 fev 2012

Altera o Decreto nº 1.213, de 04 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV) nas condições que especifica.

Decreto nº 3300 DE 02/02/2012 - AC

Estadual - Publicado em 3 fev 2012

Regulamenta a isenção prevista no Convênio ICMS nº 44, de 10 de dezembro de 1975, em relação às operações internas e interestaduais com batata, beterraba, cebola, cenoura e tomate.

Decreto nº 3.265 de 27/01/2012 - AC

Estadual - Publicado em 30 jan 2012

Acresce o art. 11-A ao Decreto nº 5.972, de 30 de dezembro 2010, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão presencial no âmbito do Estado do Acre.

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