ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/5ª RF/Diana nº 9, de 12 de junho de 2013.

Código NCM: 8507.60.00 Mercadoria: Acumulador elétrico, de polímero de lítio, em forma de capa para telefone celular, denominado comercialmente "capa carregadora".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.07), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 8507.60.00), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores. 

SD Cosit nº 98.027-2017 .pdf