ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/10ª RF/Diana nº 11, 7 de março de 2008. Código NCM 9616.10.00 Mercadoria: Pulverizador de plástico, constituído de botão de pressão com bocal de aspersão, bomba de pistão, mola de aço, tubo de imersão e canopla de fixação, para montagem no gargalo de frascos com rosca, próprio para pulverizar perfume ou outros produtos de toucador, comercialmente denominado "válvula de dispensar perfume" ou "spray pump".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 96.16) e RGI 6 (texto da subposição 9616.10.00), da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

(Vide Solução de Divergência Cosit nº 98018, de 06 de novembro de 2020)

SD Cosit nº 98.018-2018 .pdf