ASSUNTO:Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 144, de 29 de maio de 2007.

Código NCM: 9504.50.00 Ex Tipi: Ex 02 Mercadoria: Cartucho de jogo, próprio para ser conectado em determinado modelo de máquina de jogos de vídeo portátil, com tela incorporada, comercialmente denominado “cartão de jogos ou game card para videogame”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 3 e da Nota de subposição 1 do Capítulo 95 e da posição 95.04) e RGI 6 (texto da subposição 9504.50) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; RGC/Tipi (texto do Ex 02 do código 9504.50.00); e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

SD Cosit nº 98.016-2017 .pdf