Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 231 - SRRF09/Diana, de 1º de setembro de 2008.

Código NCM: 9018.41.00

Mercadoria: Placa de circuito impresso com microprocessador e componentes passivos e ativos montados, além de conectores para conexão elétrica por cabos elétricos e conexão mecânica por mangueira de ar, destinada ao controle da rotação e do sentido de giro de micromotor para aparelho odontológico de mão de brocar, medindo aproximadamente 5 cm x 15 cm e comercialmente denominada "Placa eletrônica para controle".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90) e RGI 6 (Nota 2 b) do Capítulo 90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê