Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana no 39, de 14 de abril de 2010.

Código NCM: 3105.10.00

Mercadoria: Conjunto de artigos para cuidados com orquídeas, acondicionado em embalagem única para venda ao consumidor final, contendo fertilizante mineral foliar, líquido, pronto para uso (não necessita diluição), em frasco de 120 ml, constituído de nitrogênio, fósforo e potássio (constituintes essenciais), micronutrientes (cálcio, magnésio, enxofre, boro, cloro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdênio, níquel, zinco) e água; quatro etiquetas de identificação em plástico; dez arames revestidos com PVC, de 15 cm; quatro tutores em aço galvanizado revestido com PVC, de 50 cm; e uma caderneta de anotações.

Dispositivos Legais: RGI 1, 3 b) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê