Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma, de ofício, a Solução de Consulta SRRF05/Diana nº 4, de 18 de junho de 2014.

Código NCM: 8431.20.11

Mercadoria: Roda de aço montada com pneumático, câmara de ar e flap (protetor), de borracha, ou montada somente com pneu maciço de borracha, exclusivamente destinada a empilhadeiras autopropulsadas, denominada comercialmente "Rodagem completa para empilhadeira".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê