Solução de Divergência COSIT nº 98003 DE 25/02/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 63, de 11 de março de 2010.
Código NCM: 8517.62.39
Mercadoria: Switch Ethernet contendo interfaces elétricas e ópticas utilizada em empresas prestadoras de serviço de telefonia.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1, da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.
SD Cosit nº 98.003-2019 .pdf