Solução de Divergência COSIT nº 98003 DE 25/02/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 63, de 11 de março de 2010.

Código NCM: 8517.62.39

Mercadoria: Switch Ethernet contendo interfaces elétricas e ópticas utilizada em empresas prestadoras de serviço de telefonia.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1, da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

SD Cosit nº 98.003-2019 .pdf