Solução de Divergência COSIT nº 98001 DE 25/02/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 227, de 6 de agosto de 2007.
Código NCM: 8517.62.39
Mercadoria: Switch com portas Fast Ethernet e Gigabit Ethernet para utilização em redes locais (LAN).
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1, da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
Presidente do Comitê