ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF09 n° 403, de 15 de outubro de 2009.

Código NCM: 4202.92.00 Mercadoria: Estojo de matéria têxtil para conter artigos de uso escolar, medindo 20 cm x 12,7 cm, apresentado sob a forma de uma tira enrolada de aproximadamente 255 cm de comprimento, fabricado a partir da costura de fecho ecler (fecho de correr), que adquire o formato do produto final, ao ter o seu cursor puxado.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da posição 42.02), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 4202.9 e da subposição de 2º nível 4202.92), constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê