ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/1ªRF/Diana nº 21, de 24 de outubro de 2012.

Código NCM 3004.90.59 Mercadoria: Medicamento de uso veterinário à base de fluazuron e ivermectina, indicado para tratamento e controle de parasitas externos e internos que infestam bovinos, apresentado em forma de solução injetável, a ser administrado por injeção subcutânea, acondicionado em frascos contendo 200 ml, 500 ml e 1.000 ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.04) e RGI 6 (texto da subposição 3004.90) e RGC 1 ((texto do item 3004.90.5 e do subitem 3004.90.59) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê