Solução de Consulta COSIT nº 99013 DE 17/10/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jan 2017
Retificação
Na Solução de Consulta Cosit nº 99.0013, de 17 de outubro de 2016, publicada no DOU nº 206, de 26 de outubro de 2016, Seção 1, pág 20.
Onde se lê:
"SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.0013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016"
Leia-se:
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016