Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9405.20.00

Mercadoria: Luminária elétrica, de alumínio e vidro, com lâmpada incandescente, contendo cera e líquido não miscível dentro do tubo de vidro que, quando aquecido pela lâmpada, cria um efeito de bolhas que sobem e descem dentro do líquido, apresentada em diversos formatos e tamanhos.

Dispositivos Legais: RGI 1 e 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016 , e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam