Solução de Consulta COSIT nº 98630 DE 20/12/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2020
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6813.89.90
Mercadoria: Guarnição de fricção à base de carbono, sem conteúdo de amianto, apresentada em formato específico para ser montada em anel sincronizador de caixa de marchas de veículo automóvel para reduzir o desgaste da peça e melhorar o seu desempenho, comercialmente denominada "fita de carbono".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma