Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8483.40.90

Mercadoria: Conjunto de engrenagens do tipo planetária, própria para motor de partida de veículos automóveis, responsável pelo acionamento do impulsor, tornando o motor de partida mais potente.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2 a) da Seção XVI e da posição 84.83), RGI 6 (texto da subposição 8483.40) e RGC 1 (texto do item 8483.40.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma