Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.40.00

Mercadoria: Cachepô de plástico com as seguintes dimensões: tamanho pequeno (P): 10x12x12 cm; tamanho médio (M): 13x16x16 cm; tamanho grande (G): 16x20x20 cm.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.26) e RGI 6 (texto da subposição 3926.40), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma