Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4818.90.90

Mercadoria: Panos de limpeza reutilizáveis, constituídos por 80%, em peso, de fibras de celulose (pasta de madeira) e 20%, em peso, de fibras descontínuas de polipropileno, gramatura aproximada de 60 g/m², apresentados em rolo de 11 m, com largura de 21,5 cm, picotados a cada 22 cm (total de 50 panos por rolo).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma