Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.79

Mercadoria: Bloco de zircônia dentária, pré-sinterizado, de forma redonda, com diâmetro de 98,5 mm, composto principalmente por dióxido de zircônio e pequenas quantidades de outros óxidos metálicos, utilizado para fabricação de dentes artificiais e em restaurações dentárias.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 38.24), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 3824.9 e da subposição de 2º nível 3824.99) e RGC 1 (textos do item 3824.99.7 e do subitem 3824.99.79) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma