Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7308.90.10

Mercadoria: Cruzeta em forma de perfil tubular, de aço carbono (95,5%), com tratamento superficial de zinco (4,5%), com furos feitos após a formação do perfil, utilizada para sustentação e ancoragem dos cabos de transmissão das redes de distribuição de energia elétrica.

Dispositivos Legais: RGI 1, Nota 1, "a", do Capítulo 56, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma