Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4205.00.00

Mercadoria: Artefato constituído de raspa bovina (metade inferior do couro "in natura") alvejada e desidratada, em forma de osso, próprio para mastigação e entretenimento de cães, comercializado a granel, em sacos de ráfia de 20 kg, com aproximadamente 370 unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 4205.00.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam